PUBLICO: CASO PRETENDA INTERVIR NO PERÍODO DO PÚBLICO, DEVE FAZER A SUA INSCRIÇÃO ATÉ ÀS 15:00H. DO DIA 27-07-2026, PARA O SEGUINTE EMAIL: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.,  indicando o assunto e o contacto telefónico.